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Termos de Uso

Última atualização: Janeiro de 2026

Bem-vindo ao Meu Atendente de IA. Ao adquirir e utilizar nosso software, você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Por favor, leia atentamente antes de prosseguir.

1. Definições

"Software" refere-se ao programa Meu Atendente de IA, incluindo todas as suas funcionalidades, atualizações e documentação relacionada.

"Usuário" refere-se a pessoa física ou jurídica que adquiriu a licença de uso do Software.

"Nós" ou "Empresa" refere-se aos desenvolvedores e proprietários do Meu Atendente de IA.

2. Licença de Uso

Ao adquirir o Software, você recebe uma licença não exclusiva, não transferível e perpétua para uso pessoal ou comercial em um único dispositivo por vez.

  • A licença é válida para uso em um número de WhatsApp por vez
  • Você não pode revender, sublicenciar ou distribuir o Software
  • Você não pode modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do Software
  • A licença é intransferível, exceto com autorização expressa por escrito

3. Serviços de Terceiros

O Software utiliza a API do ChatGPT (OpenAI) para processamento de mensagens. O uso desta API está sujeito aos termos de serviço da OpenAI e gera custos adicionais pagos diretamente à OpenAI.

  • Não somos responsáveis por alterações nos preços ou termos da OpenAI
  • Você é responsável por manter sua chave de API da OpenAI em segurança
  • O uso do ChatGPT deve seguir as políticas de uso aceitável da OpenAI

4. Garantia e Reembolso

Oferecemos garantia incondicional de 7 (sete) dias a partir da data da compra. Durante este período, você pode solicitar reembolso integral por qualquer motivo.

  • O reembolso será processado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra
  • Após o reembolso, sua licença será revogada e você deverá desinstalar o Software
  • Solicitações de reembolso devem ser feitas através do email de suporte ou plataforma Hotmart

5. Limitação de Responsabilidade

O Software é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

  • Não garantimos que o Software funcionará sem interrupções ou erros
  • Não somos responsáveis por perdas de negócios ou lucros cessantes
  • Não somos responsáveis por ações tomadas pelo ChatGPT em nome do usuário
  • O usuário é responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas através do Software

6. Uso Aceitável

Você concorda em não utilizar o Software para:

  • Enviar spam ou mensagens não solicitadas em massa
  • Violar os termos de serviço do WhatsApp
  • Disseminar conteúdo ilegal, ofensivo ou prejudicial
  • Coletar dados de terceiros sem consentimento
  • Qualquer atividade que viole leis locais ou internacionais

7. Atualizações

Fornecemos atualizações gratuitas do Software para melhorias e correções. Nos reservamos o direito de modificar funcionalidades a qualquer momento, mantendo a essência do produto.

8. Suporte

Oferecemos suporte técnico via WhatsApp e email em dias úteis. O tempo de resposta pode variar de acordo com a demanda, mas nos comprometemos a responder em até 24 horas úteis.

9. Propriedade Intelectual

O Software, incluindo seu código, design, documentação e marca, são propriedade exclusiva dos desenvolvedores. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao usuário, exceto a licença de uso limitada descrita nestes termos.

10. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email. O uso continuado do Software após alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de residência do usuário.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato:

  • Email: contato@meuatendentedeia.com.br
  • WhatsApp: (11) 99999-9999

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